A nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu novos direitos para as empregadas domésticas gerou também novos deveres aos empregadores. O projeto que ficou conhecido na mídia como “PEC das Domésticas” e tem dado o que falar e muitos frutos, como muitos serviços voltados para esse novo mercado, para ajudar os trabalhadores a conhecerem seus novos direitos e aos empregadores a gerenciarem melhor os pagamentos, como os serviços que mostraremos agora:
Pagga Domésticos
Um serviço online para fazer a gestão de pagamentos dos funcionários de casa, com uma maior transparência no cálculo dos salários, horas extras e outros encargos da lei. Com essa plataforma os empregadores podem realizar, através de um boleto único, o crédito de salários e horas extras, recolhimento de encargos e contratação de benefícios, de acordo com a Emenda Constitucional no 72/2013, que iguala os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos de outras categorias. O empregador que quiser usar o produto cria uma conta online e cadastra seu funcionário. O próprio sistema calcula os encargos de acordo com as informações inseridas e, alguns dias antes do pagamento do salário, é gerado o boleto único, com o valor dos salários, encargos e benefícios. Com a autorização do empregador, o Pagga Domésticos também credita o salário na conta do funcionário, recolhe impostos e carrega valores do vale transporte no cartão do usuário. Porém, os comprovantes das transações ficam à disposição para consulta e impressão no site. E mais, a plataforma também pode ser usada para gerar documentos legais, como um contrato de trabalho, um termo de rescisão e uma folha de ponto. Continue lendo “Serviços online que surgiram com o “PEC das Domésticas””
